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23 de Agosto de 2017

Se você tem uma amante e diz que não é casado ou que é rico... cuidado! Você está cometendo um crime e não sabia

A falsidade é amiga fiel da traição (Leônia Teixeira).

Adilson Gomes, Advogado
Publicado por Adilson Gomes
há 2 anos

SE VOC TEM UMA AMANTE E DIZ QUE NO CASADO OU RICO CUIDADO VOC EST COMETENDO UM CRIME E NEM SABIA

Você que tem um amante, seja homem ou mulher, dizendo-lhe que não é casado, ou ainda que é rico, você pode não saber, mas você está cometendo um crime no qual a pena varia de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão! (Deus me ajude quando sair na rua após escrever esse artigo rsrs)

O crime de violação sexual mediante fraude está qualificado no código penal, no art. 215, que diz:

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vitima:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

O art. 215 do código penal, ao longo dos anos vem sofrendo várias alterações. Inicialmente, previa o tipo penal a conduta de ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude. Basicamente, a partir da década de 1980, acirraram-se as criticas no que diz respeito à expressão mulher honesta, pois se tratando de uma época de evolução social, não poderia a mulher ter uma taxação, sendo declarado como uma forma de discriminação da mulher. Era um evidente preconceito, que tinha que ser suprimido da nossa legislação.

Com a edição da redação do artigo, alterado pela lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, modificou-se a redação do tipo penal caracterizado no artigo. Agora, não somente os elementos do tipo penal foram modificados, mas também a própria rubrica foi alterada, passando a ser chamado como CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE.

Assim, de acordo com a nova redação legal, constante no caput do mencionado Art. 215, podemos destacar os seguintes elementos:

a) A conduta de ter conjunção carnal

b) Ou praticar outro ato libidinoso com alguém

c) Mediante fraude ou outro meio

d) Ou meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vitima.

O verbo ter, utilizado pelo art. 215 do código penal, pode ser entendido, agora, no sentido de que tanto o homem como a mulher podem praticar o delito em estudo quando a finalidade for conjunção carnal, desde que estejamos diante de uma relação heterossexual. Assim, por exemplo, uma mulher poder valer-se do emprego de fraude para ter conjunção carnal com um homem, ou seja, fazer com que ocorra a penetração vaginal, da mesma forma que um homem pode usar do mesmo artifício para ter conjunção carnal com a mulher. Em suma, a conjunção carnal pressupõe, sempre, uma relação heterossexual.

No que diz ao exame da conduta de praticar outro ato libidinoso, vale dizer, que qualquer que seja os atos capaz de aflorar a libido, que não seja a conjunção carnal, a exemplo do que ocorre com a penetração anal, o sexo oral e vaginal, masturbação etc.

Para que sejam levadas a efeito as condutas previstas no tipo, isto é, para que o agente tenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso co alguém, deverá se valer da fraude ou outro meio que impeça ou dificulte manifestação de vontade da vitima.

A fraude, portanto, é um dos meios utilizados pelo agente para que tenha sucesso na pratica da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso. É o chamado estelionato sexual.

A fraude faz com que o consentimento da vitima seja viciado, pois que se tivesse conhecimento, efetivamente, da realidade não cederia aos apelos do agente. Por meio da fraude, o agente induz ou mantém a vitima em erro, fazendo com que tenha um conhecimento equivocado da realidade.

Conforme explica Hungria:

“fraude é a maliciosa provocação ou aproveitamento do erro ou engano de outrem, para consecução de um fim ilícito.”

E continua o grande penalista, dizendo:

“ A fraude (tal como acontece no estelionato) tanto se apresenta quando o agente tem a iniciativa de provocação do erro, com quando se aproveita de erro provocado por terceiro ou de erro espontâneo da vitima”

Além da fraude, o agente pode valer-se de outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vitima. Que pode se manifestar por vários modos: consistir em palavras, gestos ou atos; ser ostensivo ou tácito; explicito ou implícito; e exteriorizar-se em ação ou omissão.

Assim, imagina-se a hipótese em que o agente se faça passar por um famoso estilista, que estaria recrutando modelos para desfilarem nas passarelas mais importantes do Brasil e no exterior. Como é do conhecimento de todos, em alguns desses eventos, as modelos podem desfilar seminuas, com os seios de fora etc. A fim de levar a efeito sua intenção criminosa, o agente, ao receber as modelos, solicita-lhes que retirem suas roupas e fiquem somente com a langerie inferior. Ato contínuo, simulando estar analisando o corpo de cada uma delas, começa a tocá-las, passando lhes as mãos nos seios, nas nádegas, nos pelos pubianos etc. Nesse caso em estudo, vale dizer que houve violação sexual mediante fraude.

Já no verbo impedir é utilizado no texto como a ideia de que foi impossibilitada a livre manifestação de vontade da vitima, que se encontrava completamente viciada em virtude da fraude ou outro meio utilizado pelo agente.

Dificultar, a seu turno, dá a ideia de que a vontade da vitima, embora viciada, não estava completamente anulada pela fraude ou outro meio utilizado pelo agente. Nesse ultimo caso, embora ludibriada, a vitima poderia, nas circunstâncias em que se encontrava, ter descoberto o plano criminoso, mas, ainda assim, foi envolvida pelo agente.

É importante frisar, que, dada a gravidade da pena prevista para essa infração penal, somente aqueles atos que importem em atentados graves contra a liberdade sexual é que poderão ser reconhecidos como características do tipo penal em estudo. Assim, por exemplo, utilizar-se de fraude para beijar a vitima, mesmo que seja um beijo prolongado, não se configura no delito em questão, devendo o fato ser considerado atípico, ou seja, não tendo necessidade de tomar-se como crime.

Vale levar a cabo também, que não incorre como o tipo penal previsto, quando:

1- A mulher percebe o erro durante o ato sexual

2- Fraude grosseira

3- Prostituta que tem relações sexuais com alguém que prometeu pagá-las após o ato

Cumpre ressaltar, neste ultimo item, que se o agente mantém relações sexuais com uma prostituta, prometendo-lhe, dolosa e enganosamente, paga-la após a pratica do ato, caso não cumpra com o pactuado poderá ser responsabilizado pelo delito de violação sexual mediante fraude, uma vez que a promessa falsa de pagamento foi o que motivou a garota de programa a ele se entregar sexualmente.

Pode ocorrer também a hipótese onde o agente, por exemplo, “especialista em cantadas” (o chamado: “bom de papo”), convença a vitima a ter com ele qualquer tipo de relação sexual. Para tanto, se utiliza de todos os “artifícios possíveis”, simulando ser uma pessoa bem sucedida financeiramente, e que essa condição proporcionará a ela, no futuro, um conforto extraordinário.

A vitima, seduzida pelas promessas do agente, cede e com ele mantém relação sexual. Nesse caso, poderia o agente ser responsabilizado pelo delito tipificado no art. 215 do código penal? A resposta só pode ser negativa. A ganância da vitima, na verdade, é que fez com que se entregasse ao agente.

Aqui o agente “vitima” queriam obter vantagens, tendo prevalecido o mais “esperto”, não se podendo cogitar de qualquer tipo de infração penal.

Então pessoal... Cuidado ao tentar enganar qualquer pessoa, fazendo promessas e enganando ou ludibriando a verdade, querendo assim, obter uma vantagem sexual perante outrem. Como pra terminar como um jargão de para-choque de caminhão: “se for casado, não chifre, mas se for chifrar, não minta para a sua amante".

45 Comentários

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Acredito que o fato de uma pessoa casada, que se utiliza do argumento "não sou casado" e pratica conjunção carnal com outra pessoa, não se encaixa no tipo penal acima descrito. continuar lendo

Parabéns pelo artigo. Lamentavelmente é mais um exemplo do gigantismo da tutela penal. Assunto que poderia muito bem ser resolvido no âmbito civil e que passa a ter repercussões penais, permitindo ao Ministério Público tutelar a vida sexual das pessoas maiores e capazes. Certas coisas tem que ser repensadas seriamente. continuar lendo

Fiquei me perguntando a razão desse dispositivo enquanto lia. O artigo 215 já fala em "violência ou grave ameaça", ao passo em que o 216-A tipifica os casos onde não há ameaça à integridade física da vítima mas coação causada pelo agente em uma posição hierárquica superior. Creio que qualquer coisa além poderia, como bem lembrado por ti, ser tratado sem que tivéssemos de recorrer ao MP. Posso estar enganado mas me parece a sina de uma sociedade cada vez menos capaz de resolver suas diferenças através do diálogo. Nesse ritmo, logo teremos o MP abrindo denúncia contra quem não escova os dentes direito. continuar lendo

Muito bom o artigo e o que tem de esperto se passando por bom moço e se dizendo rico... continuar lendo

E que tem de esperta se fingindo de apaixonada pelo "moço" rico.... continuar lendo

seria um caso de mediação/conciliação no processo penal??
o suficiente para dissolver a lide? continuar lendo

Muito Bom Carlos Assumpcao kkk. Se tem tanto cara se passando de rico é porque tem muitas mulheres atrás de caras ricos. E como diz no próprio artigo nesse caso não existe crime pois A ganância da vitima, na verdade, é que fez com que se entregasse ao agente.
Aqui o agente “vitima” queriam obter vantagens, tendo prevalecido o mais “esperto”, não se podendo cogitar de qualquer tipo de infração penal.

Então para as interesseiras de plantão é melhor ficar esperta, pois depois não adianta chorar dizendo que foi enganada pois isso não é crime e fica mais feio é para vocês interesseiras! kkkk continuar lendo

Essa lei também e aplicada quando um transexual transa com um hétero afirmando ser mulher?
E uma situação bem simples que pode ocorrer cada vez com mais frequência hoje que existem cirurgias de troca de sexo. E obrigatório o parceiro ficar a par desta mudança???
Apoio muito essa lei. Homem de verdade não precisa mentir pra transar. continuar lendo

Existe mais probabilidade de ter uma intoxicação alimentar comendo "camarão na rua" do que "feijão com arroz" em casa.
Provérbio chinês. continuar lendo

rsrsrrs, é verdade , mas comer um ''belo camarão de rua'' é bom , isso ninguém nega. É só tomar cuidado onde come. continuar lendo

Duro que o camarão esta muito caro, nem dinheiro para comprar feijão eu tenho! Estou só no arroz, que não é de festa. continuar lendo