jusbrasil.com.br
18 de Novembro de 2019

Massacre Haximu: O Julgamento do Crime de Genocídio no Brasil

Adilson Gomes, Advogado
Publicado por Adilson Gomes
há 5 anos

Primeiro levaram os comunistas, mas não falei, por não ser comunista.

Depois, perseguiram os judeus, nada disse então, por não ser judeu.

Em seguida, castigaram os sindicalistas. Decidi não falar, porque não sou sindicalista.

Mais tarde, foi a vez dos católicos, também me calei, por ser protestante.

Então, um dia, vieram buscar-me. Nessa altura, já não restava nenhuma voz, que, em meu nome, se fizesse ouvir. (Martin Niemoller)

Há alguns dias, após conversas sobre a Segunda Grande Guerra e os crimes praticados contra os judeus no holocausto, crime este, configurado como crime de genocídio, geralmente definido como o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sócio-políticas, ou seja, o objetivo final do genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico.

Porém, ao falar que no Brasil já julgou o crime de genocídio caracterizado pela Lei Nº 2.889, de 1 de outubro de 1956, mesmo após a caracterização do crime de genocídio, fui respondido com uma surpresa imensa dos alunos e amigos. Então decidi escrever este artigo.

O Brasil já julgou um crime de genocídio?

O genocídio passou a fazer parte, de uma forma mais incisiva, das preocupações dos Estados. Não apenas devido ao elevado número de ocorrências, mas especialmente pelo fato do reconhecimento deste tipo de conduta como foco de repercussão negativa.

É justamente em razão das implicações desta ação que percebe-se a dificuldade em caracterizar ou, até mesmo, de utilizar a denominação “genocídio” para julgar os casos que atentam contra a vida de grupos culturalmente diferenciados espalhados mundo afora, como é o caso dos povos indígenas, que sofrem com abusos e negligências por parte do poder público e econômico.

Em particular, no Brasil a presença desses povos em regiões afastadas acaba por contribuir, na maioria das vezes, para que muitas violações sejam acobertadas, favorecendo a impunidade. Contudo, convém mencionar um dos poucos crimes de repercussão internacional, ocorrido entre dois Estados da América latina, quais sejam, Brasil e Venezuela, julgado como crime de genocídio: o Massacre de Haximu (Índios Yanomami). Este caso chama atenção pelo fato de ter sido julgado no Brasil, país que possui milhares de indígenas vivendo de forma precária, desprovidos de qualquer proteção, em particular na região Amazônica.

Entenda o caso

Segundo a antiga Comissão Pró-Yanomami (CCPY), incorporada ao ISA, no início de agosto de 93, iniciaram-se os boatos sobre o massacre dos indígenas. A primeira notícia concreta tratando do caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio de um bilhete de uma freira que estava em uma região próxima, datado de 17 de agosto de 1993. No dia seguinte, o genocídio foi notícia na mídia nacional e estrangeira, como no New York Times.

Os sobreviventes relataram que os garimpeiros atacaram os índios pela primeira vez, em meados de junho, quando quatro homens adultos foram mortos à bala. Algum tempo depois, disseram que vingaram-se, matando dois garimpeiros. Por volta dos dias 22 e 23 de julho, perto do meio-dia, os garimpeiros cercaram os três lados de uma maloca indígena próxima a uma roça abandonada, onde um grupo de Yanomami ali acampado havia saído para buscar pupunha na parte baixa do rio Hwaximeu.

O grupo foi surpreendido pelos garimpeiros armados de facão, espingardas e revólveres. Só havia um homem adulto no grupo constituído por crianças e mulheres. Os adultos foram mortos a tiros e mutilados com facão. As crianças foram mortas a golpes de facão na cabeça e no peito. Uma mulher idosa foi morta a pontapés. Os sobreviventes disseram que cremaram 11 corpos, e que o corpo de uma mulher não foi cremado, por não ter no local um parente que lhe chorasse a morte. É um hábito Yanomami cremar seus mortos.

De acordo com o inquérito policial – conduzido pelo delegado da Polícia Federal Raimundo Cotrin, que serviu de base para a denúncia do Ministério Público - o crime de genocídio aconteceu em duas etapas: na primeira, quatro homens foram mortos a tiro, num local dentro da floresta e distante da aldeia, sendo que um corpo não foi encontrado; na segunda, algumas semanas depois, doze pessoas foram mortas a tiros e mutiladas com facão – sendo um homem adulto, duas idosas, uma mulher, três adolescentes, quatro crianças e um bebê. Este segundo grupo já estava fora da aldeia, nos tapiris, o que indicava que estava escondido dentro da mata, temendo novo ataque dos garimpeiros, depois das primeiras quatro mortes.

Em 1996, João Pereira de Morais, Pedro Emiliano Garcia, Eliézio Monteiro Neri, Juvenal Silva e Francisco Alves Rodrigues (que morreu antes de ser preso) foram condenados pela Justiça Federal de Boa Vista entre 19 e 20 anos de prisão pelo massacre dos indígenas da comunidade Haximu. Além do crime de genocídio, eles também foram condenados por outros delitos, como contrabando e garimpo ilegal. A primeira sentença condenou apenas os cinco garimpeiros. Os outros continuam livres por falta de provas.

Em 1998, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou o julgamento. Em sua decisão, o TRF alegou que se tratava também de crime doloso contra a vida, e que cabia, portanto, o julgamento ao Tribunal do Júri. O Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2000, a 5ª Turma do STJ, em Brasília, rejeitou por unanimidade o recurso para rever a condenação dos garimpeiros. Diante da segunda decisão desfavorável, os garimpeiros entraram com embargos alegando que, ao analisar o pedido do Ministério Público Federal, o STJ não havia se manifestado sobre questões constitucionais referentes ao julgamento do crime de genocídio. Entretanto, o ministro Jorge Scartezzini, relator do novo recurso, rejeitou o pedido dos garimpeiros afirmando que a decisão anterior tinha "abordado por completo o tema".

A última decisão sobre o caso de Haximu foi proferida em 2006. O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o crime foi um genocídio e manteve a condenação da Justiça Federal de Boa Vista.

Nomes dos garimpeiros condenados e suas penas

• Pedro Emiliano Garcia, vulgo "Pedro Prancheta", à 20 anos de reclusão, pelo crime de genocídio, e à 6 meses de detenção pelo crime de dano qualificado

• Eliézio Monteiro Neri, vulgo Eliézer, à 19 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de genocídio, e à 6 meses de detenção, pelo crime de dano qualificado

• Francisco Alves Rodrigues, vulgo "Chico Ceará", à 19 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de genocídio, e à 6 meses de detenção, pelo crime de dano qualificado

• João Pereira de Morais, vulgo "João Neto", à 19 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de genocídio, e à 6 meses de detenção, pelo crime de dano qualificado

• Juvenal Silva, vulgo "Curupira", à 19 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de genocídio, e à 6 meses de detenção, pelo crime de dano qualificado

Dos cinco garimpeiros condenados em 1996 pelo Massacre de Haximu, apenas João Pereira de Morais, que pegou 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de genocídio e 6 meses de detenção pelo crime de dano qualificado, continua preso.

De acordo com o Procurador Regional da República Luciano Mariz Maia, autor do recurso do Ministério Público junto ao STJ, trata-se de um importante precedente, uma vez que a decisão garante "que os crimes cometidos contra os índios não fiquem impunes, já que o tribunal do júri é formado por homens e mulheres da sociedade envolvente, majoritária, a qual ordinariamente absorve o preconceito e a discriminação contrários à justiça, e absolve garimpeiros, fazendeiros, madeireiros e outros integrantes de grupos econômicos e sociais, que avançam contra os bens e as pessoas de índios e suas comunidades".

O extermínio dos Yanomamis ocorreu em um contexto de conflitos entre a comunidade e a presença dos garimpeiros na região, e refletem sentimentos de retribuição e vingança com agressividade contra um grupo étnico, características do genocídio. Como bem afirmou o Procurador Regional da República Franklin Rodrigues da Costa, que também assina o recurso ajuizado no STJ, nesse caso, como em todos os casos de genocídio, "o bem jurídico tutelado não é a vida, mas sim a etnia". Ao contrário dos crimes dolosos contra a vida, o genocídio tem um caráter de impessoalidade, atingindo toda uma comunidade ou parte dela, ou mesmo um indivíduo, mas tão-somente devido aos mesmos pertencerem ao grupo étnico que se visa atingir.

O genocídio dos Yanomamis foi inicialmente julgado pela Justiça Federal de Roraima, em 19 de Dezembro de 1996. O juiz Itagiba Catta Preta reconheceu o genocídio como delito distinto do homicídio, impondo pena de 19 anos e 6 meses aos garimpeiros Juvenal Silva (Cururupu), Francisco Alves Rodrigues (Chico Ceará), João Pereira de Morais (João Neto) e Elézio Monteiro Néri (Eliézer); e pena de 20 anos e 6 meses a Pedro Emiliano Garcia (Pedro Pancheta). Dessa sentença houve recurso ao Tribunal Regional Federal por parte dos condenados, que decidiu, por maioria, anular a sentença proferida na justiça federal de Roraima, reconhecendo o homicídio, mas determinando que a competência seria do tribunal do júri.

A decisão do STJ, decorrente de apelação feita contra a decisão dada pelo TRF da 1ª Região, restaurou a sentença condenatória do juiz de Roraima. Ficou assim determinada, com a decisão do órgão, a diferenciação entre o homicídio, enquanto crime doloso contra a vida e o genocídio, enquanto crime contra uma determinada etnia. Essa diferenciação é importante na medida em que, sendo o genocídio considerado crime contra a Humanidade, conforme tratado internacional do qual o Brasil é signatário, não pode ser julgado por leigos, ou seja, pelo Tribunal do Júri, que é composto por pessoas de formação não jurídica.

A decisão do STJ resolve o conflito de competência garantindo a validade da decisão proferida pela justiça federal de Roraima. Porém, o TRF da 1ª Região ainda deve se manifestar a respeito do mérito da questão, decidindo sobre a extensão da responsabilidade criminal de cada um dos condenados.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça-STJ decidiu por unanimidade, na sua sessão plenária do dia 12 de setembro, que o massacre de 16 Yanomami por um grupo de garimpeiros brasileiros ocorrido em 1993, conhecido como o Massacre do Haximu, se constituiu em crime de genocídio e que, portanto, sendo um crime contra a Humanidade, não pode ser julgado por leigos. Mantém-se, assim, a posição original do STF, sustentada pelo Ministério Público, de que não se trata de um caso para ser submetido a júri popular. Como afirmou o Procurador Regional da República, Franklin Rodrigues da Costa, que assinou o recurso ajuizado no STJ, neste caso, como em todos os casos de genocídio, "o bem jurírico tutelado não é a vida, mas sim a etnia".

Essa decisão do STJ representa um marco histórico na jurisprudência brasileira, pois é a primeira vez que uma alta corte sustenta a ocorrência de genocídio no país.

Bibliografia:

Texto retirado do site:

http://www.proyanomami.org.br/frame1/massacreHX.htm#geno

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito bom o texto! Interessante e se faz presente para confirmar a história brasileira. Vi que não é o autor, mas trouxe à luz de todos os participantes desta comunidade este relevante fato histórico. Parabéns! continuar lendo